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Conhecimento jurídico
STJ: Em holdings patrimoniais, ITCMD deve ser calculado sobre valor de mercado dos imóveis integralizados no capital social
Em recente decisão, a 2ª Turma do STJ firmou entendimento de que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, “ITCMD”, deve ser...
23 de abr. de 2025
STJ: Credor fiduciário não é responsável por IPTU do imóvel até imissão na posse
O STJ, ao julgar o Tema 1.158 sob o rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento de que o credor fiduciário não pode ser...
23 de abr. de 2025
STF: No concurso de credores, honorários advocatícios têm preferência sobre crédito fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários. A decisão, tomada em...
1 de abr. de 2025
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